Alarme Garagem

Olá, minha dúvida é o seguinte: O morador deixa o alarme da garagem desligado em horário determinado em Assembléia desligado, neste caso (deve ficar Armado das 21:00 até 07:00 do outro dia), e acontece de dar uma zebra de arrombarem um carro, com o relatório do sistema de alarme monitorado se constatou que foi determinado morador que deixou desligado. Existe alguma Lei ou se ele pode ser responsabilizado por este arrombamento. Obrigado