Alçapão de serviço e poço artesiano em vaga de garagem. Cabe indenização?

Tenho a seguinte situação:

- O condomínio perfurou poço artesiano (legalizado), na minha vaga de garagem sem minha autorização.

- Existe, na minha vaga também, dois alçapões de serviço - quando comprei já tinha.

Conforme art. 1.228 do Código Civil. Tais intervenções violam o direito de uso pleno.

Porém, no parágrafo 3 diz que: pode... por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.

Dúvida:

1) O Condomínio tem esse direito mesmo?

2) Cabe indenização? Se sim, qual parâmetro de valor?

3) Cabe compensação no valor do condomínio (essa alternativa me atende melhor)? Se sim, qual porcentagem?

Imensamente grata desde já

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Condômino(a)


Respostas 1

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