Altura de telhado em área privativa

Prezados, boa tarde! Moro no 1º andar e para tanto tenho a seguinte pergunta. Existe alguma legislação especifica (lei federal, código de obras) obrigando a minha pessoa a respeitar uma altura máxima permitida de telhado para cobertura de uma área privativa (fechamento parcial)? Pergunto isso por que a distância entre o vão da minha janela (sala) em relação do meu vizinho (2º andar) é de apenas 1,40 cm (muito baixo) e do outro lado tenho um muro de divisa com altura de 2,50 cm. Tenho que cumprir um vão de 40 cm de janela para ter iluminação e ventilação.