. Moro atualmente na cidade Manaus e aqui infelizmente não encontrei um advogado que pudesse me orientar no meu problema atual.
Moro em um condominio, onde o novo sindico que assumiu no mês de Fevereiro 2017 proibi que o animal faça suas necessidades independente da area. Concordo em que o animal nao faça suas necessidades em areas comuns ate por uma questão de higiêne, e que o dono do animal tenha conciencia em recolher.
Mas o mesmo me informou que caso eu saiu com meu animal para passear no condominio independente do local e que ele faça (xixi) terei que pagar uma multa no valor de R$500,00. Minha dúvida é a seguinte, infelizmente nao posso prever em qual momento meu animal vai fazer xixi, ate porque o animal é muito territorial, ele esta correto em me aplicar essa multa? Principalmente nesse valor que na minha opnião é abusivo? E xiste alguma lei a meu favor?
Desde já agradeço.