CONSTATADA E PROVADA A AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE SINDICO, QUE DEVERIA SER ENVIADA `TODOS OS CONDÔMINOS, CONFORME CÓDIGO CIVIL
"O motivo pelo qual a Assembleia deve ser anulada é o fato da convocação não ter sido feita de acordo com o previsto na Convenção, e principalmente, de acordo com o Código Civil. O Código é claro ao mencionar a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não tiverem sido convocados (artigo 1354).
Independente da Convenção estar desatualizada ou não, ela deve ser seguida!
Se a assembleia for anulada, todas as decisões que nela foram tomadas também estarão anuladas."
Como devo proceder agora?
Entendi preciso de 1/4 dos condominos.
Faço apenas uma Convocação para uma Assembleia com a assinatura dos Condôminos?
Qual o modelo do documento que preciso apresentar para anulidade?
Posso apresentar os dois motivos na mesma convocação? Os motivos são:
1 - CONDOMINOS NÃO FORAM CONVOCADOS, COMO EXIGE O ARTIGO 1354 DO CODIGO CIVIL E DA NOSSA CONVENÇÃO NO ARTIGO 17, PARAGRAFOS 1° , 2°, 3°, 4° e 5°
2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SEM O PARECER/RELATÓRIO DO CONSELHO CONSULTIVO COM DEVIDAS ASSINATURAS
Peço a opinião e orientação de vcs, inclusive se tiverem como me enviar modelo dos documentos que preciso apresentar pra iniciar esse processo de anulidade.
Agradeço muito por todas as respostas que tenho recebido! TEM SIDO MUITO UTEIS!, INCLUSIVE USEI UMA DESSAS RESPOSTAS PARA DERRUBAR TODAS AS PROCURAÇÕES APRESENTADAS POR MEMBROS LIGADOS Á ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO! FOI DIFICIL, MAS CONSEGUIMOS!
Obrigada!