Apartamento com obras
Sou sindica e tem dois apartamentos com obras, os moradores estão pedindo para que eu embargue as obras por conta do coronavirus.
Tentei falar com um dos que estão realizando a obra e o mesmo me respondeu que se eu suspender ele vai cobrar do condomínio o aluguel que ele está pagando, danos morais e materiais.
Existe uma medida provisória ou lei, onde eu possa tomar tal decisão com embasamento juridico.