Apartamentos tipo Garden (área comum com uso privativo)

Olá, no condomínio que moro temos 4 tipos de apartamentos. Os moradores pagam o condomínio de acordo com a fração de solo, porém, a área de garden não entra nessa conta pois se trata de área comum com uso privativo. Pois bem, em assembleia os proprietários dos aps tipo garden solicitaram a autorização para cobertura dos mesmos, um padrão foi definido e autorizado. O garden vem com padrão com terra e grama, mas a construtora liberou que os moradores trocassem por piso/deck desde que fossem mantidos os acessos as caixas de gordura e água. Minha pergunta é: em termos jurídicos, essa alteração de área comum, sendo privativa, é autorizada? Pode ser feita sem anuência de assembleia (no caso do piso/pavimentação)? Não deveria seguir o mesmo caminho das coberturas?

Imagem de perfil Thais Cristine Andreetti
Conselheiro(a)


Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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