Apartamentos tipo Garden (área comum com uso privativo)
Olá,
no condomínio que moro temos 4 tipos de apartamentos. Os moradores pagam o condomínio de acordo com a fração de solo, porém, a área de garden não entra nessa conta pois se trata de área comum com uso privativo.
Pois bem, em assembleia os proprietários dos aps tipo garden solicitaram a autorização para cobertura dos mesmos, um padrão foi definido e autorizado.
O garden vem com padrão com terra e grama, mas a construtora liberou que os moradores trocassem por piso/deck desde que fossem mantidos os acessos as caixas de gordura e água.
Minha pergunta é: em termos jurídicos, essa alteração de área comum, sendo privativa, é autorizada? Pode ser feita sem anuência de assembleia (no caso do piso/pavimentação)? Não deveria seguir o mesmo caminho das coberturas?