aposentadoria compulsória do porteiro

Prezados,

Gostaria de saber a respeito da aposentadoria compulsória para porteiro que tem mais de 76 anos de idade.

A minha dúvida é se fizermos um acordo com o porteiro do prédio que já é aposentado e tem 76 anos, o condomínio ficaria isento de pagar os 40% do FGTs na rescisão dele?

Li que existe uma lei aprovada para esse caso especificamente, mas não sei se o sindicato da classe dos porteiros aprovam.

Grata pela atenção dispensada.

Maria Leticia

Sindica do Ed. Joaquim Nabuco