apresentação de art para reforma

Bom dia, sou síndica e o fato ocorrido é o seguinte, temos prédio misto, residencial e o terreo são lojas. Um lojista abriu uma porta interna dentro da loja sem apresentar a ART fez tudo as escondidas, descobri após a obra concluida, pedi a ART ele não me apresentou até agora e isso foi lá em dezembro/2017, posso e devo denunciá-lo na prefeitura ou o que posso fazer? Obrigada att. Leni