Ar condicionado gotejanto na calçada.

Um morador instalou aparelho de ar condicionado na fachada. O mesmo goteja na calçada(o prédio é antigo em não tem recuo e nem sistema de escomento de água para esta situação). Na convenção não diz nada sabre esta situação. Quem pode ser penalizado por isso no caso da prefeituara fazer uma fiscalização, o morador, condomínio ou ambos?