ÁREA COMUM - MUDANÇA DE FINALIDADE
Srs (as) Em nosso condomínio há um pequeno espaço original denominado Espaço Gourmet onde constam fogão, pia, bancada e freezer. O síndico pautou para a próxima assembleia a inclusão de churrasqueira. Gostaria de saber se isso se enquadra como "alteração de destinação/finalidade" do espaço. E em qual artigo do Código Civil essa questão se enquadra? Obg.