Area permeável apenas com acesso de um apartamento.

Na convenção diz q temos uma area permeavel de uso comum para receber tratamento paisagistico, mas ela não tem acesso a todos, foi levantado um muro e 4 apartamentos do terreo, tem uma porta de acesso individual cada um deles a essa area, fica como um quintal privativo só para eles, isso é um erro de construtora? Ja se passaram mais de 5 anos da entrega, esse erro pode ser acionado e quem tem direito ai, o morador ou o condominio???