Art. 151 do CP
Boa noite, gostaria de saber que providencia tomar a respeito de um morador que a alguns meses vem retendo as correspondĂȘncia de todos os moradores,e violando algumas correspondĂȘncias como conta de luz e multas.
Para ser mais especĂfico ele retem as contas de luz e sĂł entrega apos o vencimento, rasga e viola correspondĂȘncias como multas de transito