Art. do Código Penal que embasa abusos
Estou como síndica e em reuniões alguns moradores estão abusando, para conseguirem seus propósitos (desrespeito com gritos, retirada dos avisos do quadro de avisos do elevador, afrontas, e outras atitudes incoerentes). Tenho desconsiderado, mas em Assembléia que acontecerá gostaria de expor os arts. 138, 139 e 140, para conhecimento da Lei a todos os presentes.
Algum outro artigo que fortalece os acima? Obrigada. Aguardo retorno