Assembleia aprovou 16 itens complexos + empréstimo milionário sem transparência. Isso é legal?
Olá, pessoal. Preciso de orientação sobre a validade de uma assembleia no meu condomínio. Tivemos uma AGE com 16 itens de pauta, incluindo obras estruturais, drenagem, pintura geral, portaria física, automatização, muros, substituição de revestimentos e outros. No mesmo dia também foi aprovado um empréstimo milionário para custear tudo. O problema é que: não foram apresentados valores completos, orçamentos, laudos ou impacto financeiro por unidade; muitos moradores foram levados a acreditar que seria “por etapas”, mas tudo foi aprovado junto; só depois perceberam que o custo será em torno de R$ 400 a mais por mês por vários anos; a maioria dos moradores é de baixa renda; o empréstimo foi aprovado por maioria simples, não por 2/3 dos condôminos; orçamentos e documentos não foram disponibilizados previamente; a assembleia foi totalmente virtual e vários moradores alegam que não conseguiram entender tudo. Perguntas: Essa assembleia é válida? A aprovação de tantas obras pesadas em um único bloco não configura falta de transparência? O empréstimo aprovado com quórum errado pode ser anulado? O fato de moradores terem sido induzidos ao erro permite pedir anulação? É possível suspender o aumento até revisão e votação separada por item? Obrigado desde já!