Assembleia de assunto não pautado
Meu condomínio só tem 3 apartamentos, um apartamento o sindico é proprietário e morador, outro apartamento sou proprietária e moradora e o outro apartamento mora inquilino e o proprietário não paga em dia o condomínio e sempre acumula e pedi no condomínio o parcelamento dos boletos acumulados. O sindico convocou assembleia extraordinária online colocando em pauta os assuntos: Prestação de contas 2024 e 2025, eleição de síndico e deliberação sobre encerramento do contrato com a Administradora do condomínio. Na foi colocado em pauta obras, manutenções das áreas comuns, manutenções essas não urgentes e pinturas. Que no caso da pintura da área comum o valor ultrapassa o fundo de reserva (fundo de melhoria) que é cobrado todo mês no boleto junto com pagamento do condomínio. Com isso esclarecido minhas dúvidas são: Pode o proprietário ou inquilino participar e votar? E se o assunto de obras, manutenções não estava em pauta o sindico poderá realizar las sem aprovação em assembleia? Se o sindico fizer manutenções de grande valor sem ter colocado em pauta na assembleia como faço pra embargar a obra? Caso a cobrança seja indevida, é possível ingressar no Juizado Especial Cível para pedir a suspensão da obra e a anulação da cobrança sem precisar de advogado? Desde já agradeço quem responder.
Na minha ausência de Condômino na Assembleia mesmo assim o sindico poderá realizar las obras, manutenções sem aprovação em assembleia?