Assembleia Geral Extraordinária - Quórum

Condomínio com 50 unidades e baixa adesão (3 a 5 presentes). Convocada AGE para: 1. Laudos p/ carros elétricos; 2. Troca do piso da entrada; 3. Chamada de capital/uso do Fundo de Reserva.

Dúvidas:

1. O laudo de viabilidade de recarga elétrica pode ser aprovado por maioria simples dos presentes em 2ª chamada? Caso a instalação futura altere fachada/estrutura, qual o quórum definitivo (maioria absoluta ou 2/3)?

2. A troca de piso da entrada é considerada manutenção necessária, benfeitoria útil ou voluptuária? Qual o quórum de aprovação cabível?

3. Para usar o Fundo de Reserva ou aprovar chamada de capital, a maioria simples dos presentes em 2ª chamada é suficiente ou exige-se quórum especial pela lei/jurisprudência?

4. Decisões tomadas por apenas 3 a 5 moradores em 2ª chamada obrigam legalmente todos os 50 condôminos nesses itens ou há risco de anulação judicial por falta de quórum qualificado/especial para gastos extraordinários?