Assembleia de instação do condominio
Convocação para INSTALAR o condominio e aprovar a conveção, ocorreu somente via email, não expediram Carta. No meu caso caiu na caixa de SPAM, só soube da assembleia apos sua realização, e há outros que também não tomaram conhecimento. São 156 unidades autônomas, a lista de presença conta com somente 66 assinaturas, das quais 29 são da construtora que ergueu o prédio. Há chance de impugnar esse acontecimento jurídico, base legal e jurisprudência?