Assembleia pode decidir sobre obras irregulares, ou estas nunca prescrevem?

Moro num condomínio e construí nos fundos do meu lote uma área coberta para churrasqueira, mas já faz tempo. Pela norma, soube que é irregular, mas vários vizinhos também fizeram. Com a nova gestão, em assembleia, foi decidido que todas as irregularidades já executadas seriam aprovadas, sem necessidade de adequação, e que apenas as novas deveriam seguir a legislação. Um novo morador fez uma área coberta de churrasqueira, sem saber também que estava irregular, depois dessa assembleia. Daí foi notificado e mandaram derrubar. Deu confusão, e ele agora quer que a dele também seja considerada regular, ou então vai pedir pra derrubar a de todos. Gostaria de saber se este novo morador consegue derrubar a decisão daquela assembleia, com a jurisprudência de que toda obra irregular não prescreve. Ou se, por causa da assembleia, apenas a dele tem que derrubar. Obrigada

Imagem de perfil Maria Antonia
Condômino(a)


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