Assembleia pode decidir sobre obras irregulares, ou estas nunca prescrevem?
Moro num condomínio e construí nos fundos do meu lote uma área coberta para churrasqueira, mas já faz tempo. Pela norma, soube que é irregular, mas vários vizinhos também fizeram.
Com a nova gestão, em assembleia, foi decidido que todas as irregularidades já executadas seriam aprovadas, sem necessidade de adequação, e que apenas as novas deveriam seguir a legislação.
Um novo morador fez uma área coberta de churrasqueira, sem saber também que estava irregular, depois dessa assembleia. Daí foi notificado e mandaram derrubar.
Deu confusão, e ele agora quer que a dele também seja considerada regular, ou então vai pedir pra derrubar a de todos.
Gostaria de saber se este novo morador consegue derrubar a decisão daquela assembleia, com a jurisprudência de que toda obra irregular não prescreve.
Ou se, por causa da assembleia, apenas a dele tem que derrubar.
Obrigada