ASSEMBLEIA PODE EXIGIR QUE DENTISTAS INSTALEM SEUS COMPRESSORES NOS BANHEIROS DOS CONSULTÓRIOS?

Contextualização:

Um condômino, proprietário e dentista, cujo consultório já está estabelecido há mais de 13 anos, foi informado que uma assembleia decidiu que todos os dentistas que possuem seus compressores instalados na área de ar condicionados, deveriam retirá-los de lá no prazo de 60 dias.

Cabe ressaltar que o condomínio em comento tem a finalidade de receber clínicas de diversas áreas e que não é possível trabalhar como dentista sem o uso de compressores.

Ocorre nos corredores de cada andar não há banheiros foras das salas. Além, cada sala possui um único banheiro e, para cumprir a determinação da assembleia, eles teriam que optar por duas soluções:

1) Inutilizar o banheiro para instalar os compressores - ficando assim clientes e colaboradores sem a possibilidade de atender suas necessidades fisiológicas; ou

2) Utilizar parte do banheiro para instalar o compressor - o que seria absolutamente proibido pela vigilância sanitária, visto que o “arzinho” direcionado para a boca dos pacientes virá de dentro do banheiro, onde todos sabemos o “ar não é do mais puros” !

Resta claro que essa decisão da assembleia não é nada razoável, visto que ignora preceitos de saúde e de dignidade das pessoas.

MINHAS PERGUNTAS:

É legítima essa decisão?

Pode ser impugnada, tendo em vista da finalidade do edifício que é a de receber clínicas?

Este dentista, que lá se encontra há mais de década, pode ser obrigado a ser comercialmente prejudicado por uma decisão descabida como essa?