Assembleia para sorteio das vagas de garagem agendada com a 5 dias de antecedência. Esta correto?
No último dia 30 o condomínio em que moro realizou sorteio de vagas de garagem, conforme previsto em assembleia.
Por falha da administradora, 6 (seis) condôminos não tiveram o número dos seus apartamentos incorporados a urna dos demais condôminos quando da realização do sorteio.
No ultimo dia 18/11 pela manhã, a administradora fixou nos elevadores uma convocação para novo sorteio de vagas de garagem para o dia 23/11, sábado, e no mesmo dia publicou comunicado complementar sobre o mesmo assunto.
O primeiro comunicado esta datado de 12/11 e o comunicado complementar esta datado de 14/11, apesar de ambos serem fixados no elevador apenas no dia 18/11.
Registrei o fato no livro de registro e enviei um e-mail para o sindico relatando que em uma reunião anterior informalmente a própria administradora mencionou que qualquer assembleia deveria ser agendada com 10 dias de antecedência.
Nos regulamentos internos do condomínio não consta nada sobre prazos mínimos para realização de assembleias.
Caso algum colega possa ajudar, gostaria dos seguintes esclarecimentos:
- Quantos dias de antecedência uma reunião pode ser agendada/notificada para os condôminos antes da sua realização? Este período mínimo esta definido em alguma lei específica?
- As assembleias podem ser agendadas para os sábados?
Espero receber algum esclarecimentos antes da assembleia agendada para o dia 23/11, sábado.
Grato