Assembleias Já Estão Liberadas Para Serem Feitas?

Bom dia! Existe aluma lei proibindo as AGO? aqui na minha cidade já está tudo funcionando, inclusive shopping. Geralmente nas AGO só vai 8 pessoas que podem tranquilamente serem colocadas bem distante uma das outras. Acredito que se usarem mascara também não haverá problemas. Obrigada.