Ata ou Convenção
Quando a Ata altera um parágrafo da Convenção, é preciso alterar a Convenção para ter validade essa alteração ?
Ou só o registro da ATA já faz com que a mudança possa ser executada?
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Quando a Ata altera um parágrafo da Convenção, é preciso alterar a Convenção para ter validade essa alteração ?
Ou só o registro da ATA já faz com que a mudança possa ser executada?