Ata registrada vale como convenção?
Gostaria de saber se ata registrada no dia da inauguração do condomínio, pode ter o mesmo efeito jurídico de uma convenção? ou se ela vale como uma convenção ?
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Gostaria de saber se ata registrada no dia da inauguração do condomínio, pode ter o mesmo efeito jurídico de uma convenção? ou se ela vale como uma convenção ?