Aumento de cota X Utilização de recursos aplicados
O condomínio onde resido possui recursos aplicados no banco, o valor do fundo de reserva já foi muito ultrapassado. Em assembléia é normalmente proposto o aumento da cota sem levar em conta o valor aplicado no banco. Não concordo com o aumento do valor do condomínio. Minhas dúvidas:
a- Posso solicitar que as despesas ordinárias sejam pagas com o valor aplicado caso o valor mensal arrecadado não supra as despesas?
b - Desejo impedir o aumento do condomínio, visto que este é um rateio de despesas e não pode configurar instituição financeira, acredito estar ocorrendo um desvio de finalidade quando é proposto o aumento de condomínio e este tem recursos aplicados em banco.
c-Qual o embasamento legal para impedir o aumento do condomínio em relação ao que relatei? Basta o Código Civil, capítulo sobre condomínios?
Essas seriam minhas alegações:
A) q o condomínio é apenas rateio de despesas,
B) q é necessário apenas manter o fundo de reserva e não aplicações vultuosas no banco,
C) q o dinheiro do condomínio aplicado no banco deve ser utilizado para suprir possíveis débitos.
Tb gostaria de saber, com todo o suporte legal, se ainda assim não consiga impedir o aumento do condomínio, qual providências jurídicas posso tomar para garantir o meu direito? Existe algum documento q eu possa registrar para impedir o aumento?
Em tempo, existem obras que foram votadas há mais de dois anos e que nunca foram iniciadas, como a colocação de grades no jardim, podem alegar estarem guardando recursos para esta obra, mas sei que isso não é verdade, como posso então vincular o que está no banco com esse serviço, ou o que foi votado e não iniciado perdeu seu efeito?
Obrigada.