Aumento de muro num condomínio configura alteração de fachada?

Aumentar o muro de um condomínio em 20cm é considerada alteração de fachada? O muro faz parte da fachada? Existe uma lei tratando desse assunto? Para esse serviço é necessário 2/3 de votos para aprovação, ou o síndico pode fazer isso sem consultar os condôminos ? Muito obrigado.