Aumento de taxa condominial para execução de obras e benfeitorias

Boa tarde a todos. Moro e ja fui sindico de um condominio de 16 moradias (sobrados) onde hoje o novo sindico e sub sindico pleiteiam o aumento da taxa condominial para ações de obras e benfeitorias. lembro-me de ter lido enquanto era sindico que a taxa condominial estava separada desses gastos, onde deveria ser feito em forma de rateio, porém não consigo encontrar o artigo ou lei que regre isso. Temo por termos problemas a respeito deste assunto junto aos moradores inquilinos. Se puderem me ajudar ficarei grato. algum artigo que defina o uso da taxa condominial e do rateio quando deve ocorrer e de que forma deve ser feita.