AVCB é um procedimento apenas do corpo de bombeiros de São Paulo? ver complemento abaixo. OBRIGADO.

Resido em Camaçari estado da BAHIA. O condomino pretende fazer um teste de estanqueidade no sistema de gas. O Laudo Tecnico inicialmente que é dado pela empresa prestadora deve ser encaminhado para o Corpo de Bombeiros para aprovação ou o simples laudo dado pela empresa que realizou os testes serve como documento legal? . Este procedimento e o termo AVCB que é relacionado a vistoria das instalações realizada pelo corpo de bombeiros é comum para todas as regiões ou é apenas para o estado de São Paulo?