Balancetes são obrigatórios mensalmente ?
No Condomínio os balancetes não vem sendo emitidos mensalmente, as vezes leva até 6 meses para termos noção para onde o condomínio utilizou os recursos para pagamentos de despesas.
Em tal caso, é direito do Condomino ver as pastas mensais ?
Na negativa, qual remédio jurídico utilizar ?
Pagamentos sem nota fiscal (só recibo) podem ser efetuados a pessoas , mesmo sem carteira ? A ilícitude nisto ? Pode ser questionado a falta de pagamento dos tributos ?
MAURICIO
Respostas 1
Mauricio, Por lei, o síndico só é obrigado a prestar contas anualmente, na AGO. Na maioria dos casos, isso não acontece na prática, porque os sindicos publicam um minibalancete mensalmente nos boletos, as pastas são divulgadas fisicamente para conselheiros e quando ha interesse de condôminos, há permissão para a consulta. Esta se tornando maioria a aprovação digital por parte dos conselheiros e a posterior divulgação das pastas digitais em site (do condominio ou da administradora) para todos os condôminos. E pronta resposta, para qualquer questionamento. Esta e´a receita do certo. As coisas diferentes disso, levam à suspeita e diante da suspeita e desconfiança, o melhor a fazer é trocar de síndico. Ja lhe sugeri o caminho em outras perguntas suas.
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
