BARULHO

BOA TARDE... EXISTE UM IMÓVEL NO CONDOMINIO ONDE OS MORADORES QUE LA RESIDEM UTILIZAM MAQUINAS DE COSTURAS APÓS O HORÁRIO DAS 22:00 HORAS, SENDO ASSIM OS MORADORES DO CONDOMINIO ACREDITANDO NO SIGILO DA RECLAMAÇÃO E POR ESCRITO, E ASSIM FOI FEITO, O IMÓVEL RECLAMADO RECUSOU-SE A ASSINAR O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO CONDOMINIO, E COM ISSO O MESMO NOTIFICADO EXIGE QUE SEJA A ELE INFORMADO QUE SÃO OS RECLAMANTES, COM ISSO OS MORADORES ESTÃO SE SENTIDOS ACOADOS. A MINHA PERGUNTA É: "NESTE CASO, ESTOU AMPARADO POR QUAL LEI", TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE SIGILO... OBRIGADO.