Bate estaca: permitido ou não?

Gostaria de saber se é permitido utilizar bate estaca para fazer a fundação de prédios em áreas litorâneas (como a minha), pois tem um construtor que está utilizando bate estaca no terreno ao lado do meu prédio e, como síndica, fico receosa pela estrutura do meu prédio, que possui 14 anos. O que posso fazer? Posso acionar o Ministério Público e a Prefeitura da cidade, pedindo que tomem as devidas providências? Vi alguma coisa sobre as bate estacas serem proibidas, devido o seu excessivo dano à estrutura interna do prédio. Agradeço. Att. Letícia