Boa noite, é sobre a CETESB.

Boa noite, hoje fiquei sabendo por um condômino que a CETESB irá multar o condomínio por deixar que moradores tirassem o gramado do quintal de suas casas e substituíssem por piso em cerâmica ou similar. A multa é legal? Não pode mais fazer benfeitorias na própria residência? Não tem nada no contrato, e a construtora não avisou. Obrigado.