Boa Tarde, moro em condominio de casas, Associação de moradores e o empreendedor está cobrando mensa

Boa Tarde, moro em condominio de casas, Associação de moradores e o empreendedor está cobrando mensalmente os lotes pertinentes às portarias, que constam no memorial descritivo registrado na prefeitura, é legal tal cobrança?