Boa tarde. Pode ser construído qualquer coisa na aérea comum de condomínio?

Tem um morador que quer construir uma sacada fechada em frente sua janela. Porém onde ele deseja realizar a construção trata se de uma calçada do condomínio para passagem dos moradores. É uma área comum. Ele poderia realizar a construção? Tem respaldo legal para impedir?