Bonificação para zelador por ele pedir demissão

Bom dia, foi realizada uma Assembleia Extraordinária para aprovação de rateio extra com a finalidade de "exame, discussão e aprovação de proposta para concessão de uma bonificação ao zelador, devido à iniciativa do próprio funcionário em rescindir o contrato de trabalho" (item 1 da Ordem do dia da Convocação da Assembleia realizada em Junho). O rateio de R$ 17.000,00 foi aprovado pela maioria na Assembleia. O síndico disse que o zelador irá pedir demissão após a aposentadoria, pois faltam apenas 4 meses para ele se aposentar. E o condomínio irá depositar este valor na conta do funcionário e o mesmo vai entregar um recibo simples ao Condomínio. 1) Esse tipo de "bonificação" é comum e legal tributariamente e juridicamente? Existe alguma consequência para o condomínio neste caso? 2) O edital da convocação serve como prova contra o condomínio para uma reclamação trabalhista? O síndico e a administradora seriam os responsáveis por convocarem uma Assembleia com esta finalidade? Os condôminos seriam responsáveis por aprovar esse tipo de arranjo e pagarem essa arrecadação? 3) Qual a solução correta neste caso? Se tivesse sido proposta a bonificação por bons serviços eu concordaria imediatamente, pois o zelador sempre prestou bons serviços ao Condomínio nos últimos 22 anos. Não sei se a maneira proposta pelo síndico e administradora que foi aprovada em Assembleia foi a mais correta. E se isso pode gerar um problema grave aos moradores. Muito obrigada.

Imagem de perfil Camila Canonici Siqueira
Conselheiro(a)


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