Cães

Estamos com grande problema entre donos de cães e outros que não suportam cães. Numa assembléia ficou decidido que nenhum cão passaria pela portaria principal (recepção) e passariam pela saída da garagem do térreo, porém alguns não estão obedecendo alegando que quase foram atropelados na saída da garagem. Como devemos proceder? Há alguma lei sobre direitos de animais em ir e vir? Grata, Rosana