Calçada e comercio x prédio

Gostaria de tirar uma dúvida sobre a calçada e comercio, moro em um condomínio de Cohab e alguns moradores fizeram suas garagens para a rua assim formando os comércios. Mais o nosso problema é que tem comercio que está se utilizando das arvores do prédio para pendurar seus matérias de trabalho como toalhas , capa lavadas. O sindico foi lá conversar porque está na calçada do prédio e assim tirando a visibilidade do prédio, o sindico foi informado que eles podem porque a calçada é publica. Alguém saberia me informar sobre o assunto? Fazendo a fachada do prédio como varal pode?