Candidato a síndico com dívida referente a fundo de caixa.
Bom dia!
Pode um ex sindico que tem dívida com o Condomínio referente a fundo de caixa se eleger a síndico novamente?
1 - A dívida consta como fundo de caixa em balancete;
2 - As contas, na época, foram aprovadas com ressalva; e
3 - Nossa convenção não permite que inadimplente possa votar e ser votado.
Existe alguma base legal ou jurisprudência para esse caso?
Atenciosamente.