CBMERJ RESCINDIU COM O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O CONDOMÍNIO
CBMERJ RESCINDIU COM O TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) REALIZADO ENTRE SÍNDICO E CORPO DE BOMBEIROS. O TAC ERA VÁLIDO POR 3 ANOS E INFORMAVA QUE NESTE PERÍODO O CONDOMÍNIO DEVERIA SANAR TODAS AS PENDENCIAS DO LAUDO DE EXIGENCIAS , PORÉM, O TEMPO PASSOU E O SINDICO NÃO SANOU AS PENDENCIAS. INCLUSIVE , NA ASSEMBLEIA DO ANO PASSADO ALERTEI QUANTO AO FATO DE ATÉ SER INTERDITADO O CONDOMÍNIO CASO NÃO FOSSEM CUMPRIDOS O TERMO EM ATÉ 3 ANOS. CONCLUSÃO : O CONDOMÍNIO FOI MULTADO E FOI DADO 30 DIAS PARA NÃO SER INTERDITADO PELO CBMERJ.
O QUE POSSO FAZER PARA NUMA POSSÍVEL MULTA APLICADO AO CONDOMÍNIO A TODOS OS CONDOMINOS EXIGIR QUE QUE A PAGUE SEJA O SÍNDICO QUE NA CONDICAO DE RESPONSÁVEL PELO CONDOMÍNIO NÃO CUMPRIR COM O TAC ? PODE SER PEDIDO A DESTITUIÇÃO JUDICIAL POR MIM ?