Central de gás e Garagem

Bom Dia, No condomínio onde eu moro, possui uma área relativamente grande próxima a central de gás. Alguns condôminos estão pensando na possibilidade de se criar nvoas garagens. Se eu não me engano, existe uma legislação que informa uma distância mínima entre a central de gás e a garagem mais próxima. Essa legislação existe mesmo? Alguém sabe qual é a legislação? Imagino que seja alguma coisa relacionada ao PPCI (Plano de prevençãoe comabate a Incendios). O Condomínio fica em Porto Alegre - Rio Grande do Sul.