CNPJ para condominio
Prezados boa tarde.
Para registrar um condominio e emitir o CNPJ, só o documento do Registro de Titulos de Imóveis basta ou precisa de um Registro de Pessoa Juridica???
Obrigado
Adailton Dutra
Respostas 1
O condomínio não é pessoa jurídica, o CNPJ é exigido apenas porque tem funcionários e vai precisar recolher INSS.
Os documentos exigidos para emissão do CNPJ são:
Minuta da Convenção registrada em cartório,
Ata da constituição do condomínio;
Cópia da ata de eleição do síndico;
Cópia do CPF do síndico;
DBE - documento básico de entrada.
As cópias dos documentos deverão estar bem legível.
Maria Telma Falcão de Carvalho
Obrigado Telma, e isso, somente envia para a Receita Federal?
Depois das cópias registradas do cartório?
Obrigado.