CNPJ finalizado.

Bom dia Pessoal!

Enfim…CNPJ entregue, depois de organizar uma reunião coletando 32 assinaturas para uma convenção, já que não existia uma registrada em cartório, depois de 3 dias entregaram o CNPJ , mas com data de 19/10/2023.

A minuta que me entregaram era apenas um Registro de Imóvel, no caso matrícula, depois de muito custo consegui arrancar deles a minuta de convenção, alias não foi registrada, até por isso organizamos uma assembleia para discutir minuta e registrar, e por nos mesmo, contratar um contador e inscrever o CNPJ.

Também um capitulo na minuta da convenção informando que as unidades não vendidas tem a prerrogativa de pagar 50% apenas da taxa condominial, verifiquei e é arbitrário, proibido. Também tinha estipulado um prazo de 6 meses para transferência de titularidade agua, luz e gás.

Então se a ATA e minuta tem poder para inscrição de CNPJ, podemos usar como prova para devolução da taxa condominial.

Esta muito confuso isso, pois a lei 4591 fala em fazer o registro, mas só com ATA fizeram a inscrição CNPJ, depois emiti uma certidão negativa que informa não haver convenção, apenas minuta, o contador pede a convenção registrada em cartório, poderiam me explicar?

A Administradora falou que a receita estava “travando”, onde consigo verificar o histórico do inicio ao fim do CNPJ, para verificar se já estava finalizado e foi omitido o CNPJ?

Desde ja, grato pela atenção,

Aguardo,

Att,

Nilson Santos