Cobertura: Com o devido projeto, como executar essa obra?

O proprietário de um apartamento no último andar de um prédio residencial, pode usar o telhado? Considerando: 01) A estrutura do edifício, aceita essa modificação: Não há uso da área; 02) O projeto considera os custos com o aumento de área útil e alteração de fachada; 03) Não serão construídos cômodos ou telhados; 04) Já existem no telhado pontos de energia, água e esgoto, uma vez que havia a previsão de mais um andar habitável; 05) Basicamente as modificações serão: Abertura de passagem, divisória entre unidades, instalação de guarda corpo; 06) Também, já há a previsão de cálculo do IPTU e taxa condominial; Assim, por gentileza, qual seria a legislação a considerar, de maneira a viabilizar tal reforma?