cobrança de água e energia
bom dia amigos!!
no meu condomínio ficou estabelecido em assembléia que a cobrança de água e energia seria pelo numero de moradores do prédio. tendo que temos apartamento com apenas 1 morador e outros com ate 4 moradores, para a cobrança ser justa com todos.
Mas tem uma criança de 2 anos que ficou isenta da taxa tudo isso decidido em assembleia. agora tenho uma moradora (sempre do contra) que esta fazendo maior escândalo para ser cobrado dessa criança.
minha pergunta é? tenho que cobrar dessa criança? tem alguma lei que impede ou isente criança de 2 anos de pagar essas taxas?
obrigado!!