Cobrança indevida
Síndico está me cobrando um condomínio de 2 anos atrás, recebi um e-mail da administradora, eu não tenho mais o comprovante, pois pago em lotérica as vezes, nunca recebi cobrança, meu nome nunca constou como inadimplente, nos livros de prestação de contas. E há uma ano atrás qua do mudou de administradora foi pedido uma atualização cadastral para cada condômino, eu fiz e na época perguntei o porquê dessa atualização, sendo que o apt é antigo, questionei se tinha algo errado com meus dados, agora uma ano depois eles me mandam um email, dizendo que estão respondendo a minha solicitação de um ano atrás, ou seja com uma ano de atraso, e que tinha esse débito. Eu posso processar o condomínio?
Cristina A S Melo
Respostas 2
ABORDAGEM JURIDICO-PROFISSIONAL DA QUESTÃO
Cristina, muito obrigado por sua pergunta e pela oportunidade de respondê-la.
Você pode considerar buscar aconselhamento jurídico. A prescrição para cobrança de dívidas condominiais é de 5 anos. Se você não recebeu nenhuma notificação anterior, pode haver uma defesa. Lembre-se, cada caso é único e requer análise detalhada. Consulte um advogado para orientação adequada. Boa sorte!
👉 À disposição para maiores esclarecimentos e orientações específicas,
LUCIANO DE OLIVEIRA
PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS
ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
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1279,
DR. LUCIANO DE OLIVEIRA - ADVOGADO
Como já dito o prazo para cobrança é de 5 anos. O fato de nunca ter constado como inadimplente e a mudança de administradora pode ser um indicio para uma defesa administrativa, se você perdeu o comprovante e não tem outros meios de provar o pagamento - como o extrato por exemplo - fica difícil comprovar esse pagamento judicialmente. Sem comprovante não vejo chance alguma de ter êxito processando o condomínio. Esquecimentos acontecem e as vezes nem percebemos.
Se tem certeza que pagou mesmo tente pela via administrativa conversar com o síndico e administradora pra ver se chegam num entendimento para eles verificarem mais a fundo o que aconteceu ou entrar num acordo para pagar essa divida, coisa que se você processar o condomínio fica mais difícil.
Romulo
