Cobrança de multa
boa tarde,
sou sindica do condomínio onde moro e em setembro/2017 efetuamos a rescisão de contrato com uma empresa de manutenção de elevadores.
no contrato que assinei com essa empresa, consta uma cláusula com o seguinte texto: " na ocorrência de rescisão imotivada, a parte responsável pagará à outra multa compensatória correspondente a 50% das mensalidades restantes para o termino do prazo contratual"
neste caso, o motivo para rescisão do contrato foi preço, e a empresa prestadora do serviço foi notificada com 30 dias de antecedência.
é legal essa cobrança de multa?
Lembrando que o contrato tem o prazo de 24 meses (01/04/2016 a 31/03/2018) e foi rescindido em 10/09/2017.