Cobrança sobre o valor declarado para registro de ata de prestação de contas

Fui até ao cartório de registro de títulos e documentos em Várzea Grande/MT, para solicitar o registro de uma ago referente a prestação de contas do condomínio, e fui informado pelo cartório que conforme legislação vigente que regulamenta sobre registros de atas, toda declaração de valores contidos no corpo da ata teria que ser cobrado uma taxa sobre registro. o valor declarado de R$ 445.730,23 era referente a prestação de contas do ano 2016/2017 e gerando uma taxa de RTD de R$ 3.951,82. já aconteceu com alguém isso? e será que é um ato juridicamente legal por parte do cartório?