Cobrança de taxa extra em condomínio fechado, por conta de mudança de fração ideal. pode?
Olá, meu nome é bruno, sou proprietário de uma casa num condomínio fechado no estado de são paulo que, no momento, encontra-se alugada. Sou militar e moro no mato grosso do sul. Há duas semanas fui surpreendido com uma informação do síndico, acredito eu devido ao meu desconhecimento nessa área. Alguns moradores fizeram construções em seus terrenos que aumentaram sua area construída e, pelo que entendi, essas obras foram irregulares. Após uma denúncia, algumas obras foram embargadas e decidiu-se tomar a seguinte providência: como a fração ideal de todos os imóveis foi alterada devido a esse aumento de área construída, será cobrado uma taxa extra de 700 reais de todos os condôminos (somos 130. total= 91.000 reais), para legalizar a casa de todos os condôminos e permitir que todos possam modificar sua área construida num prazo de 24 meses, prorrogável por mais 24. Como disse, sou totalmente leigo no assunto e confesso que essa situação pra mim é difícil de compreender. Sempre acreditei que poderia construir no meu terreno, uma obra legalizada, obviamente, e agora me vejo impossibilitade de faze-lo. Sou militar, moro em outro estado e não tenho perspectiva de retornar para são paulo nesse prazo de 4 anos. Logo, mesmo que fizesse a opção de pagar esses 700 reais, eu não iria aproveitar esse intervalo de tempo para construir, E o pior: quando retornasse, não poderia construir no meu terreno, pois valor semelhante teria que ser pago por todos os condominos novamente, já que a fração ideal iria mudar de novo. Alguém pode me ajudar, prestar alguma informação? Realmente estou com uma duvida muito grande em relação a esse processo, receoso de estar sendo prejudicado. Ressalto que me foi dada a opção de não pagar esses 700 reais, não podendo construir nada também. Somente me foi imposta a assinatura de um termo de anuência que, caso eu me recuse a assinar, serei acionado judicialmente para fazê-lo. Desde já, Obrigado.
Bruno