Cobrança de uma taxa para locação por temporada
Adquiri um imóvel em Gramado. Em meados de 2018, fui surpreendido, com a convocação de uma Assembleia, para deliberar sobra a cobrança de uma taxa para locação por temporada. Foi aprovada, a cobrança de uma taxa de 200,00 reais ao mês sobre todas as unidades que exploram a locação por temporada. Os valores arrecadados, estão sendo utilizados para pagamento de rescisão de funcionário, pagamento dos valores mensais de empresa de limpeza entre outros...
é LEGAL o condomínio cobrar taxa sobre locação de propriedade particular, como também, usar essa taxa, para pagar DESPESAS ORDINÁRIAS do condomínio?
Att,
Jorge Eduardo