Cobrar como despesa ordinária. Serviço individualizável (TV cabo). aprovado por maioria simples?
O CASO É DE CONDOMÍNIO EM QUE SE PRETENTEDE INSTALAR UM SERVIÇO DE PERSONAL TREINER, POR UMA EMPRESA PERTENCENTE A UM CONDÔMINO, UTILIZANDO OS EQUIPAMENTOS JÁ DISPONÍVEIS NO CONDOMÍNIO. PELO SERVIÇO QUE ESTÁ SENDO APRESENTADO O MORADOR PRETENDE RECEBER UMA QUANTIA MENSAL FIXA DO CONDOMÍNIO NO VALOR DE 10.000 REAIS. O PROBLEMA É QUE O VALOR A SER ACRESCIDO EM TAXA DE CONDOMÍNIO NAO SE CLASSIFICA EM QUALQUER DAS DESPESAS PREVISTAS NA LEI DE CONDOMÍNIO, TAMPOUCO NO CC/02. RESSALTE-SE, AINDA, A POSSÍVEL INTERPRETAÇÃO DE MUDANÇA DA FINALIDADE DO PRÉDIO. DE EXCLUSIVA MORADIA PARA UMA MISTA QUE PERMITISSE O DESENVOLVER ATIVIDADE EMPRESARIAL. O CASO INTRIGA MAIS QUANDO SE OBSERVA QUE A PROPOSTA INCLUI CLÁUSULA DE OBRIGATORIEDADE DO RATEIO A TODOS OS CONDÔMINOS, ISTO É, QUALQUER CONDÔMINO, AINDA QUE NAO INTERESSADO NO SERVIÇO TERIA QUE PAGAR POR ELE - IDEIA QUE CONTRASTA A JURISPRUDENCIA EXISTENTE SOBRE CASO SEMELHANTES QUANTO A SERVIÇOS DE TV A CABO. CONSIDERANDO O EXPOSTO SE PERGUNTA SE É POSSÍVEL ASSUMIR UMA DESPESA NESSAS CONDIÇÕES, DE QUAL NATUREZA SERIA, E QUAL SERIA O QUORUM NECESSÁRIO A APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA PARA TAL FIM.